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17 de Setembro de 2021

O defensor criminal nunca falta com a verdade.

A verdade não está a seu alcance, nem mesmo do acusado.

Flavio Meirelles Medeiros, Advogado
há 3 anos



http://flaviomeirellesmedeiros.com.br CPP Comentado


Aristóteles disse: negar aquilo que é, e afirmar aquilo que não é, é falso, enquanto afirmar o que é e negar o que não é, é verdade. Talvez essa ideia tenha valor na filosofia. Não se aplica à ciência do direito. Não temos como saber o que é o que não é.

Acusador e defensor nunca faltam com a verdade no processo penal, pois Direito é Ciência, e na Ciência a verdade não está ao alcance do conhecimento. O que existe são versões, probabilidades, possibilidades. Vamos tomar por exemplo o caso do defensor, que tradicionalmente é mais suspeito ao leigo, com certeza por ter mais intimidade com o acusado. Nesse exemplo, todas as provas apontam para o acusado, o qual confessa ao defensor, em sigilo, ser o autor do delito de que é acusado. A indagação é: o defensor, sustentando a tese de inocência em juízo, estará faltando com a verdade? Respondemos: não estará. A verdade não está a seu alcance, nem mesmo do acusado. Este, por uma razão qualquer, pouco importa qual, pode estar equivocado. Tudo são probabilidades. Há uma distância instransponível entre a realidade e a versão da realidade. São distintas dimensões. O que o acusado narrou ao defensor em sigilo é tão somente uma percepção da realidade, não é ela, a realidade. A realidade, nem ele, o acusado, nem ninguém alcança. Narrou o que percebeu e pôde elaborar, mas que não coincide necessariamente com o real.

É absolutamente necessário que se compreenda o seguinte: há uma probabilidade de inocência em todo e qualquer processo. Constitui função social da defesa sustentar essa possibilidade de inocência. E por quê? Porque o defensor no processo-crime representa o interesse da sociedade na absolvição de inocentes. Pouco importa se o acusado é inocente ou culpado, pois que a função de julgar não é da defesa, é do juiz. E o juiz precisa, e muito, da colaboração de duas partes equidistantes, e preferencialmente ambas efetivamente competentes, atuantes e capazes.

Quanto melhor for a atuação das partes contrapostas, quanto melhor examinarem a prova e as teses jurídicas aplicáveis, melhor tende a ser a qualidade da prestação jurisdicional, pois que estarão propiciando um completo conhecimento do processo pelo juiz. Daí a importância de o defensor criminal dar o máximo de si, sustentando as probabilidades de inocência. Somente assim se evita que inocentes sejam condenados.

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